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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2008 - 18:18
Trabalhador poderá escolher banco da conta-salário
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar na quarta-feira (8) substitutivo a projetos de lei que garantem ao empregado o direito de escolher o banco e a agência em que prefere receber sua remuneração.
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2008 - 10:04
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2008 - 14:38
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2008 - 16:10
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 11:47
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2007 - 10:33
Em decisão unânime, senadores aprovam fidelidade partidária para Legislativo e Executivo
Fidelidade partidária para legislativo e executivo.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2007 - 09:39
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:08
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Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 10:24
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2006 - 10:25
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2006 - 10:40
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2005 - 18:21
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2005 - 15:38
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2005 - 18:10
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2005 - 10:09
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Notícias Publicado em 31 de Março de 2005 - 08:02
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2005 - 17:05
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2005 - 09:01
Competência para julgar danos de acidentes do trabalho é da JT
A Justiça do Trabalho (JT) é o órgão competente para processar e julgar os pedidos de indenização por dano moral ou material decorrentes de acidentes de trabalho.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2015 - 14:44
Justiça aceita denúncia contra tesoureiro do PT, Duque e mais 25
Todos são suspeitos de envolvimento em crimes descobertos na Lava Jato
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 23 de Abril de 2010 - 01:00
Penal. Uso de documento falso. CNH. Barreira policial. CNH apreendida em busca pessoal.

Núcleo do tipo não realizado - Absolvição - Recurso a que se dá provimento.

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